A Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 31277622000195, com sede na RUA: DR. OTÁVIO LOBO, nº 334, Centro, SANTA QUITÉRIA/CE, CEP: 62280, apresenta esta versão atualizada de sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais elaborada em 21 de August de 2026.
Este documento consolida as diretrizes organizacionais adotadas para assegurar a conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e com as normas internas previstas no Projeto de Resolução n.º 0000/0000, que regulamenta a aplicação da LGPD no âmbito do Poder Legislativo do Município de SANTA QUITÉRIA.
Como instituição democrática e transparente, a Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC) reconhece a importância da privacidade dos cidadãos, servidores, fornecedores e demais colaboradores. O tratamento de dados pessoais realizado por este órgão rege-se pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. A presente política estabelece com clareza quais dados são coletados, para quais finalidades são utilizados, como são armazenados e protegidos, bem como as ferramentas disponíveis para que os titulares exerçam plenamente seus direitos de privacidade.
Para a perfeita compreensão desta política, adotam-se os termos e definições legais estabelecidos na legislação nacional e na regulamentação interna da Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC):
Dado pessoal é qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural, tais como nome, CPF, RG, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone, dados de geolocalização e identificadores eletrônicos como cookies.
Dado pessoal sensível é o dado que goza de proteção jurídica especial em razão de seu potencial discriminatório, abrangendo informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, bem como dado genético ou biométrico.
Titular de dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pelo órgão público.
Tratamento de dados consiste em toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais, englobando a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No âmbito desta Política, a Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC), representada por sua autoridade competente, atua como controladora dos dados pessoais tratados em suas atividades institucionais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Agentes de tratamento: o controlador e o operador, responsáveis pelas atividades de tratamento de dados pessoais.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados, reciprocamente, mediante autorização específica.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Eliminação: exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): documentação elaborada pelo controlador contendo a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como as medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação adotados.
Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou objetivo social a realização de pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
Segurança da informação: conjunto de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Incidente de segurança com dados pessoais: evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à violação da confidencialidade, integridade, disponibilidade ou autenticidade de dados pessoais, capaz de acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Pseudonimização: tratamento por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação direta a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
A Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC) possui uma estrutura administrativa voltada ao gerenciamento ético e seguro das informações sob sua custódia, estabelecendo responsabilidades claras para as suas instâncias de governança.
O controlador das decisões sobre o tratamento de dados pessoais é a Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC), representada por sua Mesa Diretora e setores competentes. O contato com o controlador pode ser realizado de forma presencial em sua sede institucional, pelo telefone (88) 8106-6810 ou por meio do e-mail oficial .
A interlocução entre os titulares de dados, a Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) compete ao Encarregado de Dados, função exercida pelo(a) Ouvidor(a) da Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC), Encarregado de Dados, podendo ser contactado(a) pelo telefone e endereço eletrônico ouvidoria@http://corsec.tecnologia.ws.
No plano de assessoria especializada para conformidade técnica e jurídica, a Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC) conta com os serviços profissionais especializados em proteção de dados pessoais da Assessoria Jurídica, sob o amparo do Contrato nº 0000/0000.
O(A) Ouvidor(a) da Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC), Encarregado de Dados, atua de forma coordenada com a equipe de governança para apoiar o recebimento e o processamento de manifestações ligadas à proteção de dados. O canal exclusivo para contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e para o envio de solicitações correlatas à LGPD é pelo endereço eletrônico oficial lgpd@http://corsec.tecnologia.ws.
A coleta de dados pessoais pelo Poder Legislativo Municipal é restrita ao mínimo necessário para viabilizar o exercício de suas atribuições constitucionais, legislativas e administrativas, bem como para a prestação de serviços diretos à coletividade.
No âmbito de sua atuação pública, a Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC) coleta e trata dados pessoais conforme as seguintes atividades específicas:
• Para a prestação do serviço de Ouvidoria e canais de atendimento direto, coletam-se o nome completo, telefone de contato, endereço residencial e e-mail do manifestante. A finalidade deste tratamento é viabilizar o processamento de reclamações, denúncias, elogios, sugestões e pedidos de providências legislativas, assegurando o retorno de informações ao cidadão.
• Para as demandas de Acesso à Informação (LAI), coletam-se o nome completo, CPF, e-mail e dados para contato do solicitante. O tratamento se fundamenta na necessidade de viabilizar a entrega de documentos públicos e informações institucionais, mantendo o controle legal dos requerimentos de transparência passiva.
• Nos processos de licitações, contratos administrativos e no cadastro de fornecedores, coletam-se documentos de identificação pessoal, dados cadastrais, certidões públicas e comprovantes de regularidade fiscal dos sócios, representantes legais ou procuradores das empresas interessadas. A finalidade consiste na qualificação jurídica dos proponentes e na regular execução financeira e contratual das despesas públicas.
• Para a organização e realização de concursos públicos e processos seletivos simplificados, coletam-se dados cadastrais completos, histórico profissional, comprovantes de escolaridade, dados bancários e dados de identificação civil dos inscritos. A finalidade reside na gestão transparente das etapas de avaliação, classificação, homologação e eventual nomeação dos servidores públicos.
• Nos programas de estágio acadêmico, o órgão coleta os dados de identificação do estudante, dados escolares, histórico de notas, contatos e dados bancários para o pagamento do auxílio financeiro correspondente, visando à formalização do Termo de Compromisso de Estágio e ao acompanhamento do desenvolvimento do estudante.
• Para a participação de cidadãos em audiências públicas, sessões legislativas ordinárias ou extraordinárias e eventos institucionais abertos, ocorre o tratamento de imagem e voz por meio das transmissões ao vivo realizadas no Portal da Transparência, redes sociais oficiais e canais de streaming da Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC), cuja finalidade é dar publicidade irrestrita aos atos do processo legislativo.
O tratamento de dados de natureza sensível e de dados de menores de idade é efetuado pela Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC) em caráter de estrita excepcionalidade, mediante a adoção de medidas reforçadas de segurança:
• Os dados referentes à saúde dos indivíduos são coletados e tratados de forma pontual no setor de Recursos Humanos para a instrução de prontuários, concessão de licenças médicas legais de servidores estatutários e comissionados. Ademais, esses dados são coletados nas etapas de concursos públicos voltadas à comprovação física e documental de candidatos inscritos na condição de Pessoas com Deficiência (PCD).
• Os dados de menores de idade são coletados para a inscrição e controle de participação em programas educacionais e sociais desenvolvidos por esta Casa Legislativa. Os dados cadastrais básicos de crianças e adolescentes são coletados no melhor interesse dos alunos menores, viabilizando o controle de frequência, distribuição de material de estudo e acompanhamento pedagógico.
O tratamento de dados pessoais no âmbito da Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC) é respaldado pelas seguintes hipóteses de legalidade previstas nos artigos 7º e 11 da Lei Federal n.º 13.709/2018:
• O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, que legitima os atos de controle financeiro, prestação de contas, publicações do Portal da Transparência, remessas ao Tribunal de Contas e manutenção dos arquivos funcionais dos servidores.
• O tratamento de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos, que fundamenta a atuação legislativa institucional, as audiências públicas, as sessões plenárias e os programas sociais desenvolvidos pelo Parlamento.
• A execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato, aplicável à gestão de relações jurídicas com prestadores de serviços, estagiários e fornecedores contratados pela administração pública.
• O exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, que permite à Procuradoria do Poder Legislativo e aos seus órgãos internos utilizar dados necessários para a defesa ou representação dos interesses da Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC).
• O consentimento específico obtido do titular ou de seus responsáveis legais, colhido para finalidades acessórias e que não decorram de imposição legal ou prerrogativa pública direta da instituição.
A Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC) adota como diretriz a proibição de compartilhamento de dados pessoais de seus cidadãos com entes privados para finalidades comerciais ou econômicas.
O compartilhamento de dados é estritamente limitado às seguintes situações:
• Com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal, tais como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Poder Executivo e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para o cumprimento de termos de cooperação técnica, fiscalizações e cumprimento de mandados legais.
• Com pessoas jurídicas de direito privado contratadas para a prestação de serviços de apoio operacional ou tecnológico indispensáveis às atividades da Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC). Nesse cenário, o site do órgão é administrado sob diretrizes de segurança da informação pela empresa operadora W2E Tecnologia da Informação LTDA, registrada sob o Contrato nº 0000/0000, sob dever estrito de confidencialidade e sujeição a penalidades contratuais em caso de descumprimento das regras de proteção de dados.
A Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC) emprega controles técnicos e administrativos adequados para mitigar o risco de acessos não autorizados, vazamentos, destruição acidental, perda ou adulteração de dados pessoais. O acesso aos dados mantidos nos sistemas do órgão é segregado por perfis de usuários, de acordo com as necessidades específicas de cada cargo e setor administrativo, sob controle do departamento de informática do órgão e da empresa administradora da infraestrutura web.
O monitoramento físico por meio de câmeras de segurança com gravação de imagens é ativo no Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC) para proteção do patrimônio público e salvaguarda da integridade física de cidadãos e servidores que transitam pelas instalações.
Há avisos de monitoramento ostensivos indicando a existência de câmeras no local. As gravações são armazenadas eletronicamente sob severas medidas de restrição de acesso físico e lógico, sendo acessadas unicamente por profissionais responsáveis pela segurança e fiscalização interna da Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC). Não há compartilhamento dessas imagens com terceiros, salvo se houver requerimento de autoridades policiais ou judiciais no contexto de investigações em andamento, em conformidade com as exigências da legislação penal e constitucional.
A Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC) assegura aos titulares de dados pessoais o exercício simplificado de todos os direitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados.
O titular de dados poderá solicitar ao órgão, mediante petição formalizada:
• a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais em nossas bases administrativas;
• o acesso direto e facilitado aos dados pessoais mantidos sob a guarda deste Poder Legislativo;
• a correção imediata de dados que estejam incompletos, inexatos, incorretos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, de dados excessivos ou de dados tratados em descumprimento aos preceitos contidos na LGPD;
• a eliminação dos dados pessoais cujo tratamento tenha sido fundamentado em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas para os arquivos públicos;
• a informação clara sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamentos específicos e as respectivas consequências decorrentes da recusa;
• a revogação do consentimento concedido anteriormente, mediante manifestação expressa.
Para exercer seus direitos de privacidade ou esclarecer dúvidas referentes a esta política, o titular de dados deverá preencher o requerimento apropriado e enviá-lo ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) através do e-mail oficial lgpd@http://corsec.tecnologia.ws. O órgão processará a solicitação gratuitamente, observando os prazos legais e regulamentares estabelecidos pela ANPD.
O site institucional da Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC) utiliza cookies para aprimorar e personalizar a experiência de navegação do cidadão. Cookies consistem em pequenos arquivos de texto gravados temporariamente no computador ou dispositivo móvel do usuário ao acessar o portal.
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O visitante do site possui total autonomia para desativar os cookies de navegação a qualquer momento por meio das configurações de privacidade de seu navegador de internet de preferência, ciente de que tal desativação poderá indisponibilizar certas ferramentas interativas contidas no portal institucional.
Esta política foi atualizada em 21 de August de 2026 e constitui um instrumento de conformidade que passa por revisões sistemáticas para o aperfeiçoamento das práticas de governança e segurança de dados da Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC). Novas versões e atualizações estruturais serão implementadas sempre que houver modificações administrativas internas, regulamentações técnicas da ANPD ou alterações nos serviços públicos disponibilizados ao cidadão.
Todas as atualizações desta política de privacidade serão publicadas e disponibilizadas no site institucional da Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús (CORSEC), garantindo o livre acesso e a total transparência sobre o uso e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.
Para mais informações sobre a LGPD, acesse o site oficial: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
De SANTA QUITÉRIA/CE, 21 de August de 2026.
CONSóRCIO PúBLICO DE MANEJO DE RESíDUOS SóLIDOS DA REGIãO DOS SERTõES DE CRATEúS (CORSEC) – CE
Mesa Diretora
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
