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| Data | Número | Exercicio | Descrição | Arquivos |
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| 27/02/2021 | 002 | 2021 | A PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS CPMRS - RSC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.936, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE INSTITUI NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO CEARÁ. | Detalhes |
| 17/02/2021 | 001 | 2021 | A PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS CPMRS - RSC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.936, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE INSTITUI NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO CEARÁ. | Detalhes |
